Justiça paulista exclui IBS e CBS da base do ICMS; ganho depende de estratégia
Sentença em SP exclui IBS e CBS da base do ICMS a partir de 2027. Entenda a tese, o art. 166 do CTN e o que avaliar antes de ir ao Judiciário.
Ler o artigoInformativos
O que muda no tributário e no empresarial,
lido por quem atua na área.
Análises da equipe sobre decisões, normas e movimentos do fisco que afetam empresas e grupos econômicos.
STF caminha para estender imunidade de ITBI a imobiliárias e holdings
No Tema 1.348, cinco ministros do STF votaram pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social, inclusive para empresas de atividade imobiliária.
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Retenção de 10% sobre dividendos: Justiça Federal começa a impor limites
TRF-4 limitou a retenção de 10% sobre dividendos à alíquota anual projetada e a Justiça de SP a afastou para uma empresa. Entenda as teses e o que fazer.
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Reforma tributária: por que a alíquota do IVA brasileiro tende a ser alta
Carga atual, exceções e hiato de conformidade explicam por que o IVA brasileiro deve ficar perto de 28%. Veja o calendário da CBS e o que fazer.
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IBS e CBS: crédito do comprador pode depender do pagamento do fornecedor
Pela LC 214/2025, o crédito de IBS e CBS pode depender do pagamento do fornecedor. Entenda a regra, a exceção e o impacto no caixa a partir de 2027.
Ler o artigoFim do PIS e da Cofins: saldo credor e estoque viram crédito de CBS
Com o fim do PIS e da Cofins, o saldo credor passa a abater a CBS e o estoque do Lucro Presumido gera crédito de 9,25%. Veja o que fazer até dezembro.
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Benefícios fiscais federais: Receita abre prazo até dezembro para regularização
A IN RFB 2.341/2026 dá até 31/12 para quem usa benefício fiscal federal corrigir irregularidades sem intimação formal. Veja os requisitos e o que fazer.
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Pejotização: Carf glosa créditos de PIS e Cofins por falta de autonomia da prestadora
Carf manteve glosa de créditos de PIS e Cofins por pejotização, mas validou a terceirização. Veja o que pesou e o impacto na reforma tributária.
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Carf trata como remuneração os lucros pagos a médicos sócios
Carf manteve cobrança sobre lucros pagos a médicos sócios por entender que remuneravam horas de trabalho. Veja os indícios que pesaram e o que fazer.
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Teses derivadas da "tese do século": quatro vitórias dos contribuintes em 14 julgamentos
Das 14 teses derivadas da tese do século já julgadas no STF e no STJ, 10 favoreceram a União. Veja onde as empresas venceram e o que segue pendente.
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Tema 118: Fazenda pede suspensão nacional dos processos após STF excluir ISS do PIS/Cofins
STF excluiu o ISS da base do PIS/Cofins no Tema 118 e a Fazenda pediu a suspensão dos processos até a modulação. Entenda o que muda e o que fazer agora.
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STF conclui Tema 843: crédito presumido de ICMS não entra na base do PIS e da Cofins
STF conclui Tema 843 e afasta PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS. Veja o placar, o risco de modulação e como recuperar o que foi pago.
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STF mantém multa para empresa com dívida ativa que distribui lucros
STF valida multa de 50% sobre lucros distribuídos por empresa com débito em dívida ativa, exigível e sem garantia. Entenda a ADI 5.161 e o que fazer.
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Transação tributária: PGFN prorroga editais e abre nova janela para negociar dívidas até janeiro de 2027
PGFN prorroga editais de transação até 29/01/2027, com descontos de até 70% e até 145 parcelas. Veja quem pode aderir e como escolher a melhor proposta.
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Recebi uma citação de execução fiscal: o que fazer
Recebeu citação de execução fiscal? Você tem 5 dias para pagar ou garantir a dívida. Veja os prazos, as defesas e como evitar o bloqueio de contas.
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Holding e dividendos: o que a Lei 15.270/2025 muda para quem recebe lucros da empresa
A Lei 15.270/2025 passou a tributar dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Veja como a holding de participações entra nessa conta e quais são os limites.
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Holding familiar e ITCMD: por que 2026 é o ano decisivo para doar quotas
A LC 227/2026 muda o ITCMD sobre quotas de holding e torna as alíquotas progressivas. Entenda por que 2026 é o ano decisivo para planejar a sucessão.
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STJ mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS do IRPJ e da CSLL mesmo após a nova Lei das Subvenções
STJ mantém exclusão do crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL mesmo após a Lei 14.789/2023. Entenda o Tema 1.416 e o que fazer agora.
Ler o artigoPAT: decisão do STJ admite dedução das despesas também na base da CSLL
STJ admite dedução das despesas do PAT na base da CSLL no REsp 2.272.638. Entenda a decisão, o recurso da PGFN e o que sua empresa deve fazer agora.
Ler o artigoTRF-4 mantém presunção de 8% e 12% na venda de veículos usados
Decisão unânime da Segunda Turma do TRF-4 reconhece que a revenda de veículos usados não é prestação de serviço para fins de lucro presumido.
Ler o artigoSimples Nacional: Justiça afasta IR de 10% sobre dividendos
Sentença federal livra empresa do Simples da retenção de 10% sobre dividendos da Lei 15.270/2025. Tema ainda divide a Justiça e vai ao STF na ADI 7.917.
Ler o artigoTransação tributária: por que a auditoria prévia decide o resultado da negociação com a PGFN?
Antes de propor transação tributária à PGFN, uma auditoria em 4 etapas evita pagar mais do que o devido. Veja como funciona.
Ler o artigoCarf aprova oito novos enunciados de súmula em matéria tributária
O Carf aprovou oito novos enunciados de súmula. Entenda o alcance desses enunciados e por que eles afetam recursos administrativos já em andamento.
Ler o artigoLiminar afasta inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
Decisão liminar afastou a exigência de incluir IBS e CBS na base do ICMS durante a transição da reforma tributária. Entenda a controvérsia e seus limites.
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STF retoma julgamento sobre ITBI na integralização de capital por empresa imobiliária
Com repercussão geral reconhecida, o STF discute se a exceção à imunidade do ITBI alcança a integralização de capital por empresas de atividade imobiliária.
Ler o artigoIsso afeta a sua operação?
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